Complacência Incontrolável

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(3 min – Rafael Martins) Desde 2014 estou enfurnado trabalhando no combate à corrupção. Na peleja desse bom e cansativo combate tenho me atentado para uma miríade de circunstâncias, que antes passavam despercebidas pelo meu radar.

Por vezes, sinto como se estivesse no limiar, numa espécie de área mais cinzenta, em que se tateia o que realmente acontece por conta das atribuições de um Auditor do TCU. Explico.

As pedagógicas sanções, fundamentadas em instruções tão parrudas, são efetivamente aplicadas? O dano ao erário calculado via metodologias e detalhamento que ninguém mais faz traz de fato um ressarcimento ao Erário? Em que instituições se pode confiar?

Quanto mais eu pressiono a pá que tenta escavar essa realidade, mais as narinas ardem. Muita coisa podre enterrada.

Para não extrapolar a largura da sua atenção, foco aqui sobre complacência. Sim, pois que isso tem relação direta com uma tremenda falta de skin in the game de alguns auditores e pode ser mais uma peça do quebra-cabeça que mostra tantos pontos a melhorar.

Esse cinismo funcional pode ocorrer para com alguém abaixo, acima ou da mesma hierarquia daquele que testemunha ou seria copartícipe de determinado trabalho.

É fácil eu não ser complacente com um mal feito vindo de um estagiário. Não precisa de inteligência quase nenhuma. A assimetria de poder torna tudo aqui muito fluido. É confortável fazer o certo e destroçar qualquer percepção de conivência.

Já se a contenda é com outro auditor (na função de chefe) a coisa é um pouco mais embaçada. A turma dos panos quentes geralmente tem uma proatividade que deixa um tempo espremido demais para a tecnicidade despontar como protagonista. Certamente é uma batalha que exigirá paciência e inteligência. Muitos optam por um W.O e correm atrás de acomodação noutra Secretaria do órgão.

Em um patamar mais desértico estão aqueles que adentrariam a arena da não complacência, ou pelo menos da não conivência, para com autoridades: Ministros, Ministros-Substitutos e Procuradores do MPTCU. E nesse nível é preciso fazer algumas distinções.

Não usar a inteligência para o Mal já é um avanço. Mas será que essa regrinha bastaria para todo o sempre? Creio que não. Desconfio que querer melhorar é uma expectativa razoável, inclusive por quem paga meu salário.

Usar a inteligência também para não ser complacente nem ser conivente. Esse é o próximo degrau.

Isso demonstraria um voo tão alto quanto equilibrado entre moralidade e tecnicidade. Todavia, é fato tão raro que posso chamá-lo de futuro. No presente, a maioria prefere dançar o que a banda toca do nível do solo mesmo.

“Ah! Mas se não se engolissem alguns sapos poderia ser bem pior, já que as autoridades poderiam eventualmente se ver tentadas a trocar os assessores auditores de carreira por cargos em comissão ocupados por seres mais resignados com a vida, além de menos técnicos.”

Sim. Esse risco existe, mas lembre-se de que eu falei sobre uma inteligência e moralidade superiores.

Não é algo que se encontra com facilidade. Ainda mais entre aqueles que geralmente só comentam o status quo, só reclamam de forma conformada ou piam melindrosamente quando textos como esse lhe chocam as vistas e abalam a própria consciência. Esses não possuem o nível de instrumental cognitivo e moral que suscito aqui. Não hoje.

Saindo da constatação e sendo propositivo: por que os que assessoram autoridades não pleiteam que se registre nos Votos quando participam? Que mal teria nisso? Não seria mais gratificante chegar em casa e mostrar para a família que auxiliou na elaboração de um Voto Paradigmático? Por outro lado, não seria justo e confortante mostrar que não teve qualquer papel em uma decisão que atente contra o interesse público? Por quanto tempo perdurará esse papel de ghost-writers que emperra uma das frentes dos controle social?

O registro nominal dos assessores que atuaram pode ser no rodapé mesmo, deixando o espaço mais nobre para a assinatura da Autoridade. Penso que seria medida de transparência.

Meus trabalhos eu assino. Meus erros e acertos estão lá. Para ver todos é preciso que se levante o sigilo de alguns. Mas isso é outra história. E são muitas.

Quer saber mais?

Rafael Martins é auditor no TCU, premiado por trabalhos inovadores no combate à corrupção.

É autor do livro “10 contos polêmicos no combate à corrupção“.

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