(5 minutos – Rafael Martins)

Há quem abuse da mediocridade humana quando o assunto é combate à corrupção. 

Vou tentar abusar aqui de conceitos matemáticos medíocres para demonstrar o quão surreal [1] foram determinadas assertivas pronunciadas hoje no “Seminário: O Interesse Público e as novas relações entre Estado e Empresa”

Vamos lá. Prometo utilizar somente operações básicas. Até quem faz Direito e não tem OAB vai entender, quiçá Mestres, Doutores e Autoridades de Estado. [2]

Regra geral, uma empresa – qualquer uma implicada na Operação Lava Jato – paga propina para conseguir um contrato sem competição e, nesse contrato, auferir lucros superiores aos convencionais. 

Essa gordura no lucro é chamada de superfaturamento.

Sem triscar em uma calculadora, indo mesmo só com o bom senso de um cachorro – pode ser um afghan hound – é bem razoável imaginar que esse prejuízo imposto à Petrobras foi expressivo, tendo em vista ter sido descoberto que o cartel que lá se embriagou ficou nesse boteco por uns dez anos.

Agora, um fato embaraçoso. 

A Lei 12.846/2013 (LAC) – que regra esse paranauê de colaborar com o Estado e virar ou rasgar a página – fala explicitamente como o dano ao erário deve ser tratado. 

É ridículo, mas a bisonhice, má-fé, inocência ou ignorância – você escolhe – é tamanha nesse meio, que eu precisarei transcrever integralmente a parte da LAC que fala sobre esse lucro incremental ilegal. Ei-la: 

Art. 6o  Na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nesta Lei as seguintes sanções:
I – multa, no valor de 0,1% (um décimo por cento) a 20% (vinte por cento) do faturamento bruto do último exercício anterior ao da instauração do processo administrativo, excluídos os tributos, a qual nunca será inferior à vantagem auferida, quando for possível sua estimação

Viu a parte negritada?

Pois é. Muita gente finge que não vê e finca duas traves nos dois olhos quando se aproxima dessa parte final. Seriam cegos guiando outros cegos? Eu tenho dúvidas até se eles se moveriam…

A leitura desse inciso I do art. 6o da LAC é no sentido de que não precisa o Estado ter um valor de superfaturamento transitado em julgado para parametrizar a multa com tal referencial. Basta uma estimativa dessa roubalheira para já modular a multa de partida em cima disso. Obviamente – talvez aqui só consigam me compreender os homens medíocres ou algo melhor que isso – o entendimento é que a redação desse dispositivo endereçou o risco inerente ao cálculo do débito à pretensa candidata à colaboração.

Passemos aos números que servem de estimativa. [3]

Propina – 3% (isso é tão pequeno que quase todo mundo concorda quanto à existência desse shot de tequila)

Lucro normal dos contratos – 10%. É a parcela declarada pela empresa. Sabe aquele senhor que tá piradaço no churrasco de família e diz que nunca passou de 3 latinhas? Pois então… Esse lucro são as 3 benditas.

Lucro irregular, superfaturamento, overcharge – 17%. É o lucro excessivo, acima do lucro normal, motivo da existência do cartel. Além das 3 latinhas, para esses casos, sempre rola umas vodkas baratas que explicam melhor porque o sujeito chegou em casa querendo um acordo de leniência com a esposa. Importante dizer que, pelas premissas presentes nas metodologias por detrás dessas estimativas, os 3% de propinas estão inclusos nesses 17%.

Se empilhasse tudo daria então 27% = 10% lucro declarado + 3% propina + 14% de lucro do cartel. Trivial, neh?

Só que agora a brincadeira fica um pouco mais pesada. Os delírios são embalados por um mega gole de ayahuasca ou qualquer coisa mais potente.

Historicamente, a taxa de recuperação dos 17% citados acima é muito baixa. Tem trabalhos apontando entre 0,6% a 15% para períodos distintos. Todos esse números ainda são extremamente questionáveis por serem estudos incipientes e frágeis do ponto de vista matemático.

O que interessa é que toda essa inefetividade atraiu, e com razão, o interesse para que os Acordos de Leniência fossem mais efusivamente testados. 

A CGU e a AGU cobram em termos pecuniários no âmbito de suas negociações: a propina + no mínimo 70% do lucro declarado + dano incontroverso. 

Fazendo uma releitura oportuna e numérica: cobram então 3% + 7 a 10% + 0%.

Sim, porque não existe dano incontroverso em um país em que tudo é judicializado. Lembremos ainda que a Lei não fala em canto nenhum dessa necessidade de dano transitado em julgado. Isso foi um choro das empreiteiras que ancorou na negociação com o Estado. Talvez uma confusão ou arrogância técnica que metamorfoseou o ensinamento bíblico para “Sede, pois, prudentes como as pombas, mas simples como as serpentes.”[4]

Em todo caso, essa outra pilha alcançaria então algo entre 10 e 13%, de um total que equivale a 27% (pilha anterior).

No sobredito evento, o futuro AGU disse que antes se recuperava cerca de 15% quando discorrendo sobre o que aqui atribuímos o valor de 17%  e que agora está se recuperando no mínimo 70% de toda a pilha. Isso seria a evidência cabal do incrível desempenho desses novos acordos celebrados.

Percebeu a confusão?

De acordo com a matemática da AGU (10/27) = 70%. Na verdade, há uma superavaliação de quase 90% nesse aumento de eficiência nos ressarcimentos com o advento dos Acordos de Leniência. [5]

Aqui, eu só falei em percentuais. Nos jornais, isso tudo vira bilhão e a ser pago em décadas que testarão a persistência da indignação do brasileiro e a capacidade de autocrítica dos órgãos de controle.

E, por ser parrudo em termos de zeros a direita, a opinião pública fica anestesiada achando que qualquer número grande representa um grande acordo. 

Como diria um amigo: “o homem médio ainda é muito burro”. Por conta disso, é compreensível imaginar a dificuldade em se vender a luta contra à corrupção por NÃO firmar um acordo, NÃO aceitar uma âncora negocial flagrantemente ilegal.

Ninguém noticia esse tipo de “não fato”. 

Mas a Odebrecht – que assinou um acordo de quase 4 bilhões a ser pago em mais de 20 anos – NÃO conseguiu pagar uns juros de US$ 11,5 milhões e foi rebaixada para o último nível na escala de classificação da agência Standard & Poor’s. 

Por essas e outras que vale o lembrete de que os 70%, ou mesmo qualquer percentual ajustado (a propósito, 10/27 = 37%), não passam de uma expectativa, não tendo nada de efetivo ressarcimento já que ninguém foi no futuro checar se deu certo.

Por enquanto, é de ilusão que é feita a realidade. 

Na atual toada, é mais provável que essa “viúva, porém honesta, da leniência” solte umas moedinhas na urna e pegue o restante para reabrir o cabaré.

O tempo dirá.

[1] Foi o melhor termo que minha pobreza vocabular combinada com meus freios de sensatez e diplomacia permitiu. Pode ser de eufemismo a ironia. Sei lá.

[2] Se você está estudando pra ter sua OAB, não se desequilibre pelo meu escracho. Ele vai mesmo aos ilustres do final da sentença.

[3] Não é o propósito aqui citar academicamente a fonte desses números. Quem quiser é só me perturbar nos comentários. Soterrarei os interessados com material público de leitura 🙂

[4] No original constam invertidas as posições de pombas e serpentes – Mateus 10:16

[5] Nessa construção, eu estou sendo conservador em favor dos supostos senhores do gazofilácio. 

 

 

Um comentário em “O “óbolo” das empreiteiras?

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